POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informações Gerais

 

Identificação do Controlador

My Aligner App CNPJ: 41.940.087/0001-64

Encarregado

Meu Alinhador E-mail: suporte@meualinhador.com

Data de publicação

Versão atual: 09 de Dezembro de 2021

 

Importante: leia atentamente nossa Política de Privacidade e demais documentos antes de utilizar nossos serviços. Caso não concorde com nossos termos, você não deverá utilizar nossa plataforma e deverá desinstalar nosso aplicativo de todos os seus dispositivos. 

 

Termos utilizados

 

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

CRO: Conselho Regional de Odontologia

IP: Endereço do Protocolo de Internet

LGPD: Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18)

MCI: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)

 

1. Tratamento de Dados Pessoais

 

1.1. Dados Tratados

 

Na nossa plataforma, nós coletamos os seguintes dados pessoais:

 

Dados cadastrais: aqueles dados que você nos informa no momento de realizar seu cadastro ou compra na nossa plataforma (nome, telefone, e-mail, endereços, CPF, data de nascimento, etc.).

 

Dados de navegação: são dados relativos ao seu acesso e ao que você fez enquanto estava na nossa plataforma. Esses dados são coletados de todo mundo que acessa nosso site e/ou aplicativo, mesmo que não esteja cadastrado na plataforma. Coletamos dados como o endereço IP, data e horário do acesso, páginas que você visitou, tempo em que você ficou em cada página, localização, informações sobre seu navegador e sobre o equipamento de onde você acessou nossa plataforma e outros dados necessários para atender à legislação vigente e para podermos oferecer um serviço mais seguro e personalizado.

 

Histórico: para que possamos atender à legislação e preservar adequadamente os seus e os nossos direitos, guardamos registros das suas atividades, como serviços contratados, mensagens, evolução do tratamento, preço, data da contratação, dados de pagamento, endereço de cobrança, etc.

 

Dados financeiros: para que possamos concretizar a operação, precisamos fazer o tratamento de dados financeiros.

 

Dados sensíveis: para o funcionamento da nossa plataforma, pode ser necessário o envio de dados sensíveis, especialmente os dados relacionados à saúde, para que os profissionais contratados possam prestar serviços adequados aos pacientes.

 

Fotografias: para a devida prestação dos serviços pelos profissionais aos pacientes, os pacientes deverão postar fotografias (“selfies”) que serão utilizadas para o acompanhamento do tratamento odontológico e/ou para a validação do acesso. Essas fotografias poderão revelar dados sensíveis, especialmente referentes à saúde.

 

CRO: em razão da legislação aplicável e da necessidade de permitir aos pacientes que confiram se os profissionais estão devidamente habilitados para o exercício da profissão, exigimos que os profissionais informem o CRO no momento do cadastro.

 

Outros dados: eventualmente, podemos utilizar dados fornecidos por você ou de posse de terceiros para avaliação de crédito, como score de crédito, filiação, estado civil, dados sobre seu patrimônio, sobre seu histórico de crédito, dentre outros.

 

1.2. Forma de Coleta

 

Os dados cadastrais que coletamos são informados por você mesmo. Os demais dados decorrentes da utilização da plataforma são coletados por meio de cookies e/ou outras ferramentas existentes ou que venham a existir ou de empresas especializadas em análise de crédito, mecanismos antifraude e/ou meios de pagamento, dentre outras. Os dados de saúde podem ser inseridos pelos pacientes (fotografias, resultados de exames e evoluções do tratamento) e pelos profissionais (laudos, diagnósticos, recomendações sobre o tratamento, etc.).

 

1.3. Bases Legais para os Tratamentos

 

Os dados cadastrais informados pelo titular são necessários para a execução do contrato.

 

Os dados de saúde são utilizados para tutela da saúde, exclusivamente por profissional de saúde. 

 

O histórico e os demais dados informados também poderão ser utilizados para tratamentos com base no interesse legítimo do controlador, proteção do crédito e/ou para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais.

 

Os dados de acesso são necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e também podem ser usados com base no interesse legítimo do controlador para melhoria da segurança ou para a exibição de conteúdos mais relevantes para você.

 

1.4. Tratamentos

 

Além dos tratamentos básicos (coleta, recepção, acesso, armazenamento e transmissão), serão realizados os seguintes tratamentos:

 

1.4.1. Uso de dados nos canais de atendimento

 

Para podermos de oferecer um atendimento rápido e de qualidade, poderemos oferecer diversos canais de atendimento, como por exemplo chat, aplicativos de mensagens, e-mail e telefone. Quando nossos representantes forem te prestar atendimento, precisarão usar dados pessoais seus, como os dados cadastrais e as próprias mensagens trocadas.

 

1.4.2. Envio de E-Mails e Mensagens

 

Para que você fique por dentro das novidades oferecidas pelo Meu Alinhador, podemos te enviar e-mails promocionais. Para isso, fazemos a classificação dos dados de nossas bases, de forma a tentar te enviar só o que for relevante para você. Caso você não queira mais receber nossas mensagens, não tem problema: é só pedir o descadastramento no nosso sistema no link disponível no próprio e-mail. 

 

Quando você contratar serviços na nossa plataforma, te enviaremos e-mails e mensagens de texto referentes à utilização da plataforma. Esses e-mails incluem confirmação de pagamento e informações sobre alterações nas nossas regras. Também podemos te mandar avisos quando você iniciar uma contratação, mas, por alguma razão, não der andamento ao pedido, para que possamos saber se está tudo ok com nossa plataforma e se podemos te ajudar de alguma forma.

 

Eventualmente, parceiros da plataforma também poderão enviar e-mails, notificações, mensagens e promoções para os usuários da plataforma.

 

1.4.3. Guarda de Dados de Conexão

 

Por lei (art. 15 do MCI), somos obrigados a guardar os registros da sua conexão, que também são considerados dados pessoais pela LGPD.

 

1.4.4. Defesa em Processos

 

Claro que ninguém quer se desentender, mas, às vezes, pode acontecer. Nesses casos, poderemos usar seus dados para a defesa em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais. Por isso, mesmo que você requisite a eliminação dos seus dados de nossas bases, poderemos continuar os guardando até o fim do prazo de prescrição dos seus direitos - e dos nossos. 

 

1.4.5. Transferência Internacional

 

Parte de seus dados pessoais poderá ser alvo de transferência internacional, especialmente nos casos de armazenamento de dados em nuvem. Isso só ocorrerá quando o país de destino tiver leis que ofereçam pelo menos o mesmo grau de proteção que a legislação brasileira e/ou quando nosso contrato com as empresas que receberão esses dados tiver mecanismos suficientes para garantir a sua proteção.

 

1.4.6. Exibição dos dados dos profissionais

 

Dados como nome, e-mail, telefone, número de registro no CRO, site e endereço profissional serão exibidos aos pacientes na aba “dentista” (obrigatoriamente) e/ou em banners, anúncios e outras áreas do aplicativo.

 

1.4.7. Outros Compartilhamentos

 

Eventualmente, poderemos compartilhar seus dados com outros agentes de tratamento, como escritórios de advocacia, órgãos governamentais e administrativos, quaisquer terceiros (mediante ordem judicial ou de autoridade administrativa competente) e/ou com outros operadores necessários para o bom andamento do nosso contrato (ex. empresas de checagem antifraude, empresas intermediadoras de pagamentos, etc.) e de nossas atividades (uso de ferramentas administrativas, hospedagem em nuvem, etc.).

 

2. Direitos do titular

 

A LGPD assegura aos titulares de dados os seguintes direitos:

 

- Confirmação da existência de tratamento

- Acesso aos dados

- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD

- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial

- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular

- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

- Revogação do consentimento

 

As demandas de titulares de dados e da ANPD podem ser encaminhadas para nosso encarregado, cujas informações estão disponíveis no início e no final desse documento.

 

3. Segurança dos dados

 

Todos os dados pessoais são guardados em segurança, tanto em formato físico quanto digital.

 

Os dados pessoais em formato físico ficam guardados em espaços de acesso controlado e restrito a pessoal autorizado. 

 

Os dados pessoais em formato digital ficam guardados em servidores que atendem a rígidos padrões de segurança da informação contra acesso indevido, destruição acidental ou ilícita e ataques em geral. Para assegurar a integridade e a disponibilidade dos dados, são guardados backups em empresas especializadas.

 

Apesar de todos os mecanismos e ferramentas de segurança utilizados, é impossível garantir 100% de segurança aos dados que estão sob nossa guarda. Por isso, não nos responsabilizamos por perda ou roubo de dados decorrentes de ataques cibernéticos ou contaminação com vírus. 

 

4. Alterações da Política de Privacidade

 

Nossa Política de Privacidade é um documento vivo, que pode a qualquer momento ser ajustado para se manter adequado à legislação vigente, aos nossos processos e procedimentos e às novas ferramentas que venham a ser incorporadas em nossa plataforma. Sempre que houver alterações significativas neste documento, nós faremos todo o esforço possível para que os titulares de dados sejam devidamente informados. Caso você discorde das alterações, deverá parar de usar imediatamente nossa plataforma e desinstalar nossas aplicações de todos os seus terminais (telefone, tablet, computador, etc.).

 

5. Dúvidas, Sugestões e Reclamações

 

Quando você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação referente à nossa Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, fique à vontade para nos contatar. Basta enviar um e-mail para nosso encarregado de dados no endereço suporte@meualinhador.com. Sua contribuição é essencial para que possamos estar sempre aperfeiçoando nossos serviços e te oferecendo um atendimento cada vez melhor.